Política de Privacidade

1. Introdução

O Cidadão.AI está comprometido em proteger sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações ao usar nosso sistema de transparência pública.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações de Uso

• Dados de navegação anônimos (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Preferências de idioma e tema

2.2 Dados de Investigações

• Consultas realizadas aos dados públicos
• Relatórios gerados (sem dados pessoais)
• Estatísticas agregadas de uso

2.3 Dados de Pesquisa de Usabilidade (com consentimento)

• Métricas de interação (cliques, navegação, tempo de resposta)
• Padrões de uso dos agentes de IA
• Feedback de experiência do usuário
• Dados anonimizados para pesquisa científica sobre usabilidade

Importante: A coleta de dados para pesquisa científica requer seu consentimento explícito e pode ser recusada a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

3. Como Usamos as Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Otimizar o desempenho do sistema
• Gerar estatísticas agregadas sobre transparência pública
• Detectar e prevenir fraudes ou abusos
• Realizar pesquisas científicas sobre usabilidade e acessibilidade (com consentimento)
• Publicar resultados agregados em artigos acadêmicos e teses
• Contribuir para o avanço científico em transparência pública digital

4. Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Acesso restrito aos dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Anonimização de dados sempre que possível

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais.Os dados agregados e anonimizados podem ser compartilhados publicamente para promover a transparência governamental.

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), você tem direito a:

• Acessar seus dados
• Corrigir informações incorretas
• Solicitar a exclusão de dados
• Revogar consentimento
• Solicitar portabilidade dos dados

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

8. Uso para Pesquisa Científica

O Cidadão.AI é parte de uma pesquisa acadêmica sobre usabilidade de sistemas de transparência pública. Com seu consentimento explícito, podemos coletar e utilizar dados anonimizados para:

8.1 Finalidades da Pesquisa

• Análise de padrões de uso e comportamento (agregado)
• Estudos de usabilidade e experiência do usuário
• Pesquisas sobre acessibilidade digital
• Desenvolvimento de metodologias para sistemas de transparência
• Publicação de artigos científicos e dissertações

8.2 Garantias de Privacidade na Pesquisa

• Anonimização completa: Dados pessoais são removidos ou transformados em hashes criptográficos (SHA-256)
• Agregação: Resultados publicados apenas em forma agregada, nunca individual
• Consentimento revogável: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento
• Sem comercialização: Dados de pesquisa nunca serão vendidos ou compartilhados comercialmente
• Transparência: Publicações científicas serão compartilhadas publicamente

8.3 Base Legal (LGPD)

A coleta de dados para pesquisa científica está fundamentada no Artigo 7º, IV da LGPD, que permite o tratamento de dados para "realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais".

8.4 Como Gerenciar seu Consentimento

Você pode aceitar ou recusar a coleta de dados para pesquisa através do banner específico que aparece ao usar a plataforma. Sua escolha não afeta o acesso às funcionalidades do sistema.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site.

10. Contato

Para questões sobre privacidade ou sobre o uso de dados para pesquisa, entre em contato através do nosso sistema ou abra uma issue no GitHub.